Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 99/84/M
-
Data1984-08-25
-
FonteBO 35
-
SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST /
-
SumárioAumenta lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
-
Páginap.1884
-
NotasRevogado tacitamente pelo DL 66/88/M do BO 31 de 1988.08.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-