Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DPR 49/90
  • Data
    1998-09-14
  • Fonte
    BO 37 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    RATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / CRIANÇAS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROSTITUIÇÃO / MACAU / PORTUGAL /
  • Sumário
    Ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990.
  • Página
    p.1054
  • Notas
    Ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n° 20/90 publicado no DR n° 211, I Série, Sup., de 1990.09.12.