Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS (1/94)
  • Data
    1994-12-27
  • Fonte
    BO 52 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RATIFICAÇÃO / ACORDOS COMERCIAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / COMÉRCIO / RELAÇÕES COMERCIAIS / PAUTAS ADUANEIRAS / NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS / ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO DE 1994; GATT / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / COMÉRCIO INTERNACIONAL /
  • Sumário
    Ratificando o Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e o Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, assinado em Marrequexe.
  • Página
    p.1274
  • Notas
    Publicado apenas como Despacho da Presidência da República.
    Texto do Acordo publicado apenas em inglês.
    Não é publicado o Anexo IV ao Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio, por não ter sido subscrito por Macau, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Entendimento sobre Compromissos nos Serviços Financeiros, por não constituírem matérias sujeitas a ratificação.
    O DS 9/GM/96 do BO 9 I de 1996.02.26 determina a publicação no Boletim Oficial do texto, em língua portuguesa, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, bem como do Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais do Uruguay Round.
    O AVCE 16/2004 do BORAEM 20 I S de 2004.05.19 manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -