Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (1/95)
- Data1995-08-14
- FonteBO 33 I 2S
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / BRASIL / FINLÂNDIA / ÁUSTRIA / BÉLGICA / PAÍSES BAIXOS / LUXEMBURGO / NOVA ZELÂNDIA / MACAU /
- SumárioDespacho que ratifica os Acordos de Transporte Aéreo entre Macau e diversos países.
- Páginap.1692
- NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-