Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (1/98)
- Data1998-03-16
- FonteBO 11 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / MACAU / ÍNDIA /
- SumárioDespacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Índia.
- Páginap.257
- NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em inglês, em português e em chinês.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-