Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (1/99)
- Data1999-02-19
- FonteBO 7 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / RATIFICAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / ACORDOS COMERCIAIS / MACAU / RUSSA, FEDERAÇÃO /
- SumárioRatifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa.
- Páginap.233
- NotasPublicado em Suplemento ao Diário da República, II série, de 9 de Fevereiro de 1999 e apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em português, em chinês, em inglês e em russo.
O AVCE 24/2012 do BORAEM 18 II de 2012.05.02 publica a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa para ambas as partes em 21 de Janeiro de 1999.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-