DS (1/99)

1999-02-19

BO 7 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / RATIFICAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / ACORDOS COMERCIAIS / MACAU / RUSSA, FEDERAÇÃO /

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa.

p.233

Publicado em Suplemento ao Diário da República, II série, de 9 de Fevereiro de 1999 e apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em português, em chinês, em inglês e em russo.
O AVCE 24/2012 do BORAEM 18 II de 2012.05.02 publica a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa para ambas as partes em 21 de Janeiro de 1999.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2012 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa», assinado em Macau, em 21 de Janeiro de 1999.

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