Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (2/95)
- Data1995-10-30
- FonteBO 44 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / SUÍÇA / MACAU /
- SumárioDespacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Confederação Suíça.
- Páginap.2176
- NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da Republica.
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Confederação Suíça.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo sobre Transporte Aéreo regular entre o Governo de Macau e o Conselho Federal Suíço», assinado em Berna, aos 5 de Setembro de 1995.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-