Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (2/99)
- Data1999-02-22
- FonteBO 9 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / RATIFICAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / ACORDOS COMERCIAIS / MACAU / EMIRATOS ÁRABES UNIDOS /
- Sumárioque ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos e respectivo anexo.
- Páginap.282
- NotasPublicado em Suplemento ao Diário de República, II Série, de 9 de Fevereiro de 1999 e apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em português, chinês, árabe e inglês.
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos e respectivo anexo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2005 - Determina que o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos», entre em vigor para ambas as Partes em 20 de Julho de 2005.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-