DS (3/95)

1995-11-27

BO 48 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / MACAU / TAILÂNDIA /

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Reino da Tailândia.

p.2427

Publicado apenas como Despacho da Presidência da República.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Reino da Tailândia.
• Ordem Executiva n.º 15/2007 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Reino da Tailândia.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Tailândia», assinado em Bangkok, aos 1 de Novembro de 1995.

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