Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS (3/96)
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Data1996-08-19
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FonteBO 34 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / MACAU /
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SumárioRatifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Estados Unidos da América e respectivos Anexos.
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Páginap.1458
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NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República, e anexo ao despacho o texto do Acordo em inglês, em português e em chinês.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-