Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS (3/97)
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Data1997-05-12
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FonteBO 19 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / COREIA, REPÚBLICA DA / MACAU /
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SumárioDespacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia.
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Páginap.581
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NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República.
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Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia», assinado em Seul, aos 3 de Abril de 1997.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-