Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (3/97)
- Data1997-05-12
- FonteBO 19 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / COREIA, REPÚBLICA DA / MACAU /
- SumárioDespacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia.
- Páginap.581
- NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República.
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia», assinado em Seul, aos 3 de Abril de 1997.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-