Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (3/98)
- Data1998-06-15
- FonteBO 24 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / ÁFRICA DO SUL / MACAU /
- SumárioDespacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e a República da África do Sul e respectivo anexo.
- Páginap.693
- NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em inglês, em português e em chinês.
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e a República da África do Sul e respectivo anexo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul», assinado em Macau, aos 4 de Abril de 1998.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-