Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (3/99)
- Data1999-04-26
- FonteBO 17 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / MACAU /
- SumárioRatifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da União de Myanmar e respectivo anexo.
- Páginap.960
- NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do acordo em inglês, em português e em chinês.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-