Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS (3/99)
  • Data
    1999-04-26
  • Fonte
    BO 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / MACAU /
  • Sumário
    Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da União de Myanmar e respectivo anexo.
  • Página
    p.960
  • Notas
    Publicado apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do acordo em inglês, em português e em chinês.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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