Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS (4/95)
  • Data
    1995-11-27
  • Fonte
    BO 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / SINGAPURA / MACAU /
  • Sumário
    Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura.
  • Página
    p.2456-2480
  • Notas
    Publicado apenas como Despacho da Presidência da República.
    Alterados os artigos 4º e 5º do Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura pelo AVCE 59/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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