Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS (4/95)
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Data1995-11-27
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FonteBO 48 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / SINGAPURA / MACAU /
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SumárioDespacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura.
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Páginap.2456-2480
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NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República.
Alterados os artigos 4º e 5º do Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura pelo AVCE 59/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-