DS (4/96)

1996-09-16

BO 38 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO / MACAU /

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietname.

p.1951

Publicado apenas como Despacho da Presidência da República, e anexo ao despacho o texto do Acôrdo em inglês, em português e em chinês.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietname.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996.

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