Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (4/96)
- Data1996-09-16
- FonteBO 38 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO / MACAU /
- SumárioRatifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietname.
- Páginap.1951
- NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República, e anexo ao despacho o texto do Acôrdo em inglês, em português e em chinês.
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietname.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-