DS (4/97)

1997-08-18

BO 33 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / FILIPINAS / MACAU /

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas.

p.972

Publicado apenas como Despacho da Presidência da República.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República das Filipinas.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas», assinado em Pasay City, aos 18 de Julho de 1997.

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