Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (4/98)
- Data1998-06-22
- FonteBO 25 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / BRUNEI DARUSSALAM /
- SumárioDespacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Brunei Darussalam e respectivo anexo.
- Páginap.719
- Notas
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Brunei Darussalam e respectivo anexo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de Sua Majestade o Sultão e Yang Dipertuan do Brunei Darussalam», assinado em Bandar Seri Begawan, aos 24 de Maio de 1998.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-