DS (4/99)

1999-09-27

BO 39 I

Chinesa Portuguesa

Outro

ACORDOS INTERNACIONAIS / RATIFICAÇÃO / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / MACAU / AUSTRÁLIA /

que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Austrália e respectivo anexo.

p.3552

Publicado apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em inglês, em português e em chinês.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Austrália e respectivo anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Austrália», assinado em Camberra, aos 24 de Agosto de 1999.

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