Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS (4/99)
  • Data
    1999-09-27
  • Fonte
    BO 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    ACORDOS INTERNACIONAIS / RATIFICAÇÃO / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / MACAU / AUSTRÁLIA /
  • Sumário
    que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Austrália e respectivo anexo.
  • Página
    p.3552
  • Notas
    Publicado apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em inglês, em português e em chinês.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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