Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS (4/99)
- Data1999-09-27
- FonteBO 39 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresACORDOS INTERNACIONAIS / RATIFICAÇÃO / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / MACAU / AUSTRÁLIA /
- Sumárioque ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Austrália e respectivo anexo.
- Páginap.3552
- NotasPublicado apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em inglês, em português e em chinês.
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Austrália e respectivo anexo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Austrália», assinado em Camberra, aos 24 de Agosto de 1999.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-