Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS (5/99)
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Data1999-11-22
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FonteBO 47 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / MACAU / POLÓNIA, REPÚBLICA DA /
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SumárioDespacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia e respectivos Anexos.
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Páginap.4983
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NotasPublicado como Despacho do Presidente da República e o texto do Acordo em inglês, português e chinês.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-