DS 1/GM/99

1999-01-11

BO 2 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / CONTROLO / COMPETÊNCIAS / CONTROLO SANITÁRIO / MERCADORIAS / IMPORTAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /

Especifica quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder ao mesmo controlo.

p.19

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 257/2001 do BORAEM 51 II de 2001.12.19.

• Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.
• Despacho n.º 128/GM/98 - Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro.
• Despacho n.º 1/GM/99 - Especifica quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder ao mesmo controlo.
• Ordem Executiva n.º 23/2000 - Delega no director dos Serviços de Saúde competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo B da Tabela B, aprovada pelo Despacho n.º 128/GM/98, de 28 de Dezembro.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001 - Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revogações.

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