Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 10/GM/96
- Data1996-02-26
- FonteBO 9 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresACTUALIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / COMISSÃO DE RECENSEAMENTO / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / DEPUTADOS / PRAZOS / CÂMARAS MUNICIPAIS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU /
- SumárioRespeitante ao período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, e a criação das commissões de recenseamento.
- Páginap.504
- Notas
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-