Respeitante ao período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, e a criação das commissões de recenseamento.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 10/GM/96
Data

1996-02-26
Fonte

BO 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ACTUALIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / COMISSÃO DE RECENSEAMENTO / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / DEPUTADOS / PRAZOS / CÂMARAS MUNICIPAIS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU /
Sumário

Respeitante ao período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, e a criação das commissões de recenseamento.
Página

p.504
Notas

Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/88/M - Regula o processo de recenseamento eleitoral. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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