Suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modele M/1 da mesma contribuição.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 102/GM/96
Data

1996-12-30
Fonte

BO 53 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL /
Sumário

Suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modele M/1 da mesma contribuição.
Página

p.2586
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Revoga o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial, e altera o modelo M/1 da mesma contribuição, aprovado pela Lei 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31. Alterado o impresso modelo M/1 pelo DS 26/GM/99 do BO 6 I de 1999.02.08.