Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 103/GM/96
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Data1996-12-30
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FonteBO 53 I 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresEMBLEMAS / IMPOSTOS / VEÍCULOS / ISENÇÃO FISCAL /
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SumárioAprova o modelo de dístico especial de isenção, a que se refere o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados.
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Páginap.2592
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-