DS 105/GM/98

1998-11-16

BO 46 I

Chinesa Portuguesa

Outro

EQUIPAS DE PROJECTO / TRANSIÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / COMPOSIÇÃO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / GABINETE DE COORDENAÇÃO DA CERIMÓNIA DE TRANSFERÊNCIA; GCCT / PORTUGAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / MACAU /

Cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente GCCT.

p.1492

O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Prorrogado o prazo de duração do Gabinete até 31 de Março de 2000 pelo DS 173/GM/99 do BO 38 I de 1999.09.20.
Alterado o ponto 5 pelo DESCE 39/2000 do BORAEM 13 I de 2000.03.27.
A partir de 1 de Abril de 2000, a Direcção dos Serviços de Turismo sucede, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular, nos termos do DESCE 56/2000, do BORAEM 16 de 2000.04.17.

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• Portaria n.º 12/99/M - Aprova o logotipo do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência.
• Despacho n.º 173/GM/99 - Prorroga a duração do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000 - Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 13 de Novembro.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2000 - Determina que a Direcção dos Serviços de Turismo suceda, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular.

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