Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 106/GM/99
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Data1999-07-26
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FonteBO 30 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHOS; DS / COMPOSIÇÃO / ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL DAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS DA AL / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 1999 /
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SumárioDefine a composição da Assembleia de Apuramento Geral da eleição suplementar de deputado para a Assembleia Legislativa.
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Páginap.1775
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Notas
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 4/91/M - Aprova o regime Eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau. — Revogações.
- Portaria n.º 258/99/M - Fixa o dia da eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto, através do colégio eleitoral dos interesses empresariais.
- Portaria n.º 262/99/M - Define a constituição da Comissão Eleitoral Territorial.
- Despacho n.º 85/GM/99 - Determina o local para a eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto.
- Despacho n.º 106/GM/99 - Define a composição da Assembleia de Apuramento Geral da eleição suplementar de deputado para a Assembleia Legislativa.
- Tribunal Superior de Justiça - Apuramento geral da eleição suplementar de Deputado para a Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-