Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 106/SATOP/90
- Data1990-11-12
- FonteBO 46
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresTERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRespeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona industrial de Seac Pai Van, Lote «SN».
- Páginap.4148-4152
- NotasProcesso n.º 8116.1, da DSPCE e Processo n.º 6/90, da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-