Respeitante às regras para a circulação e aprovação de diplomas legais da competência do Governador. - Revoga o Despacho n° 9-I/GM/90, de 31 de Janeiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 107/GM/91
Data

1991-06-03
Fonte

BO 22 S
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

TRABALHOS PREPARATÓRIOS / DIPLOMAS LEGAIS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; SAJ / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / GOVERNADOR /
Sumário

Respeitante às regras para a circulação e aprovação de diplomas legais da competência do Governador. - Revoga o Despacho n° 9-I/GM/90, de 31 de Janeiro.
Página

p.2701
Notas

Revoga o DS 9-I/GM/90 de 31.01, (não foi publicado no Boletim Oficial).