Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 107/GM/91
  • Data
    1991-06-03
  • Fonte
    BO 22 S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    TRABALHOS PREPARATÓRIOS / DIPLOMAS LEGAIS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; SAJ / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / GOVERNADOR /
  • Sumário
    Respeitante às regras para a circulação e aprovação de diplomas legais da competência do Governador. - Revoga o Despacho n° 9-I/GM/90, de 31 de Janeiro.
  • Página
    p.2701
  • Notas
    Revoga o DS 9-I/GM/90 de 31.01, (não foi publicado no Boletim Oficial).