Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 11/GM/96
Data

1996-02-22
Fonte

BO 8 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / CUIDADOS DE SAÚDE / ASSISTÊNCIA NA DOENÇA / SAÚDE PÚBLICA / SERVIÇOS DE SAÚDE / TABELA DE CUSTOS / POPULAÇÃO / SECTOR PRIVADO / SERVIÇOS DE SAÚDE DE MACAU; SSM /
Sumário

Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde.
Página

p.313
Notas

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável aos cuidados de saúde cuja prestação se inicie a partir daquela data.
Altera as constantes K e C da tabela anexa ao DL 24/86/M do BO 11 S de 1986.03.15 com a redacção dada pelo DS 12/86/AS do BO 15 de 1986.04.12.
O disposto no n.º 1 não é aplicável aos cuidados de saúde prestados aos indivíduos residentes no Território, bem como àqueles que neste se encontram a trabalhar por conta de outrem, devidamente autorizados nos termos da lei, mantendo-se para cálculo do respectivo preço os valores das constantes K e C fixados no DS 12/86/AS, de 1986.04.03.
Revogado pelo DS 98/GM/98 do BO 42 I de 1998.10.19.