Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 11/SAS/95
- Data1995-03-06
- FonteBO 10 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHOS; DS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A SEGURANÇA; SAS / COMPETÊNCIAS / REQUISITOS / PROMOÇÃO POR DISTINÇÃO / PESSOAL MILITARIZADO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM /
- SumárioDefine a finalidade e condições em que é processada a promoção por destinção nas FSM. - Revoga o Despacho n° 1/86, de 8 de Janeiro.
- Páginap.385
- NotasRevoga o DS 1/86 do BO 2 de 1986.01.11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-