Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 112/GM/99
- Data1999-08-09
- FonteBO 32 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUAS OFICIAIS / ATRIBUIÇÃO / UNIFORMES / ABONOS EM ESPÉCIE / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CADEIA CENTRAL DE MACAU; CCM / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / CORPO DE BOMBEIROS; CB / GUARDAS (FSM) / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
- SumárioDeterminando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n°114/84/M, de 3 de Novembro. (Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. )
- Páginap.2814
- NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 114/84/M do BO 45 de 1984.11.03.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 114/84/M - Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado.
- Despacho n.º 112/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 114/84/M, de 3 de Novembro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-