DS 114/GM/89

1989-10-04

BO 40 3S

Chinesa Portuguesa

Revogado

ATRIBUIÇÕES / EQUIPAS DE PROJECTO / GABINETE PARA A MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA; GML / COMPOSIÇÃO / MODERNIZAÇÃO / LEGISLAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / GABINETE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; GAJ / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / CONSELHO CONSULTIVO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI /

Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.

p.5470

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Alterados os n°s. 4 e 5 pelo DS 145/GM/89 do BO 51 2S de 1989.12.21.
Revogado o n° 7 pelo DS 62/GM/90 do BO 23 de 1990.06.04.
Alterados novamente os n°s. 4 e 5 pelo DS 98/GM/90 do BO 34 de 1990.08.20.
Alterados os n°s. 1 a 3 pelo DS 28/GM/91 do BO 6 de 1991.02.11, dos quais, tenha sido alterada a designação do Gabinete para a Modernização Legislativa (GML) para Gabinete para os Assuntos Legislativos (GAL).
Alterados novamente os n°s. 2 e 3, com a nova redacção dada pelo DS 28/GM/91 do BO 6 de 1991.02.11, pelo DS 81/GM/95 do BO 51 I de 1995.12.18.
Alterados os nºs 1 e 2 deste despacho pelo DESCE 108/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11.
O Gabinete para os Assuntos Legislativos continua a sua actividade como equipa de projecto, agora com a designação de Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional cuja duração previsível é até 31 de Dezembro de 2002.
Revogado pelo REGA 22/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.

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• Despacho n.º 145/GM/89 - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa).
• Despacho n.º 98/GM/90 - Dá nova redacção aos n.os 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa).
• Despacho n.º 28/GM/91 - Dá nova redacção aos n.os. 1 a 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Alteração da designação do Gabinete para a Modernização Legislativa para Gabinete para os Assuntos Legislativos).
• Despacho n.º 81/GM/95 - Dá nova redação aos nos. 2 e 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Criação do Gabinete para a Modernização Legislativa, cuja desinação foi alterada posteriormente para Gabinete para os Assuntos Legislativos).
• Despacho n.º 99/GM/98 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos.
• Despacho n.º 98/GM/99 - Determina a prorrogação da duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos até 31 de Julho de 2000.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2000 - Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001 - Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2002 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2006 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2008 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2009 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2010.

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• Regulamento Administrativo n.º 22/2010 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

• Despacho n.º 62/GM/90 - Sobre atribuições e constituição do Conselho Consultivo para a Modernização Legislativa. — Revoga o n.º 7 do Despacho n.º 114/GM/89.