Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 117/GM/90
  • Data
    1990-09-10
  • Fonte
    BO 37
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    DESPACHOS; DS / CONCESSÕES / REGULAMENTAÇÃO / TERRENOS / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONTRATOS / HABITAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMPETÊNCIAS / DSSOPT / DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; DSCC / COMISSÃO DE TERRAS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
  • Sumário
    Regulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.
  • Página
    p.3436
  • Notas