DS 121/GM/91

1991-07-29

BO 30 S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REVOGAÇÃO / DESPACHOS; DS / CONCESSÕES / TERRENOS / LEI DE TERRAS / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT /

Revoga o Despacho n° 10/GM/88, de 18 de Janeiro, (Regras complementares relativas à concessão de terrenos).

p.3422

Revoga o DS 10/GM/88 do BO 4 de 1988.01.25.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

-

• Despacho n.º 10/GM/88 - Sobre regras complementares relativas à concessão de terrenos.

-

-