DS 121/GM/99

1999-08-16

BO 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ISENÇÃO FISCAL / IMPOSTOS / TAXAS / EMOLUMENTOS / BANCOS COMERCIAIS / IMPOSTO DO SELO / REGISTO COMERCIAL /

Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos notariais e de registo, os actos executórios decorrentes da autorização conferida pela Portaria n° 312/99/M, de 16 de Agosto, para a criação do Banco Totta Ásia, S.A.R.L.

p.3106

• Portaria n.º 312/99/M - Autoriza a constituição de um Banco em Macau com a denominação de «Banco Totta Ásia, S.A.R.L.».
• Despacho n.º 121/GM/99 - Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos notariais e de registo, os actos executórios decorrentes da autorização conferida pela Portaria n.º 312/99/M, de 16 de Agosto, para a criação do Banco Totta Ásia, S.A.R.L.

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