DS 123/GM/99

1999-08-23

BO 34 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

VENDA / PREÇOS / HABITAÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / HABITAÇÃO SOCIAL / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /

Autoriza o Instituto de Habitações de Macau a vender as habitações aos agregados familiares residentes em habitações informais localizadas em terrenos onde se pretendam construir infra-estruturas ou que se insiram no programa de erradicação de barracas.

p.3187

Revogado pelo DESCE 110/2003 do BORAEM 18 II de 2003.04.30.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.

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