DS 123/SATOP/93

1993-09-01

BO 35 II

Portuguesa

Outro

ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / INSTALAÇÃO / INDÚSTRIA TÉXTIL / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / SOCIEDADES POR QUOTAS /

Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos Novos Aterros da Areia Preta.

p.4411-4417

Revisa as cláusulas 3ª, 5ª e 6ª do contrato de concessão do DS 160/SATOP/90, publicado no BO 52 S de 1990.12.26, com alterações introduzidas pelo DS 107/SATOP/91, publicado no BO 26 de 1991.07.01.
Alterados os itens 2.3 e 2.4 da cláusula 3ª e a cláusula 6ª do contrato de concessão titulado pelo DS 160/SATOP/90, publicado no BO 52 S de 1990.12.26, com as alterações introduzidas pelo mesmo Despacho.
O DESSTOP 6/2016 do BORAEM 4 II 4S de 2016.01.29. (Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, nos NATAP, designado por lote «P»)

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 160/SATOP/90 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de terreno a conquistar ao mar, sita na zona da Areia Preta.
• Despacho n.º 107/SATOP/91 - Respeitante à concessão de um terreno, sito na zona da Areia Preta.
• Despacho n.º 123/SATOP/93 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos Novos Aterros da Areia Preta.
• Despacho n.º 123/SATOP/99 - Respeitante ao pedido de alteração do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno situado nos Novos Aterros da Areia Preta, em Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2006 - Revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2011 - Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP).
• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2016 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, nos NATAP, designado por lote «P».

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