Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 128/GM/98
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Data1998-12-28
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FonteBO 52 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHOS; DS / TABELAS DE TAXAS / MERCADORIAS / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / UNIÃO EUROPEIA / CANADÁ / NORUEGA / TURQUIA /
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SumárioAprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro.
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Páginap.1608
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NotasO presente despacho entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Aprova as tabelas de exportação e de importação(Tabelas A e B) a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18, na redacção que lhe foi dada pelo DL 59/98/M do BO 51 I de 1998.12.21.
Alterada a tabela de importação(Tabela B) pelo DESCE 189/2001 do BORAEM 37 I S de 2001.09.10.
Revogado pelo DESCE 257/2001 do BORAEM 51 II de 2001.12.19.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.
- Despacho n.º 128/GM/98 - Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro.
- Despacho n.º 1/GM/99 - Especifica quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder ao mesmo controlo.
- Ordem Executiva n.º 23/2000 - Delega no director dos Serviços de Saúde competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo B da Tabela B, aprovada pelo Despacho n.º 128/GM/98, de 28 de Dezembro.
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-