DS 129/GM/91

1991-08-19

BO 33

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / COMPOSIÇÃO / SECRETARIADO PERMANENTE / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG /

Fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.

p.3596-3597

Revogado pelo REGA 33/2002 do BORAEM 50 I de 2002.12.16.

• Decreto-Lei n.º 76/90/M - Define e estabelece os princípios orientadores da actividade de Segurança Interna e respectivos fins, bem como os órgãos, as forças e serviços com intervenção naquela área.
• Despacho n.º 92/GM/91 - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança.
• Despacho n.º 128/GM/91 - Aprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança.
• Despacho n.º 129/GM/91 - Fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.

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• Regulamento Administrativo n.º 33/2002 - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. — Revogações.

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