DS 13/GM/99

1999-02-01

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LÍNGUA CHINESA / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / REGIME JURÍDICO / INFRA-ESTRUTURAS / OBRAS PÚBLICAS / PORTOS / PORTO DE KÁ-HÓ / COLOANE, ILHA DE /

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 29/88/M, de 5 de Abril.

p.105

Determina a publicação em língua chinesa do DL 29/88/M do BO 14 S de 1988.04.05.

• Decreto-Lei n.º 29/88/M - Estabelece as bases gerais do regime de concessão da exploração do Porto de Ká-Hó.
• Despacho n.º 13/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 29/88/M, de 5 de Abril.

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