DS 134/GM/98

1999-02-01

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM /

que fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.

p.99

O presente despacho produz efeitos desde a data do despacho de nomeação.

• Decreto-Lei n.º 14/98/M - Regula o exercício das funções de representação da Direcção dos Serviços de Finanças junto das entidades autónomas.
• Despacho n.º 103/GM/98 - Nomeia o Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.
• Despacho n.º 134/GM/98 - Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.

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