Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 14/GM/99
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Data1999-02-01
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FonteBO 5 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresLÍNGUA CHINESA / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / ISENÇÃO FISCAL / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM /
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SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 32/88/M, de 18 de Abril.
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Páginap.106
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa do DL 32/88/M do BO 16 de 1988.04.18.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-