Determina o período de confirmação da inscrição de eleitores, pessoas singulares e colectivas, recenseados ao abrigo da Lei n° 10/88/M, de 6 de Junho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 147/GM/91
Data

1991-11-04
Fonte

BO 44
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

DESPACHOS; DS / PRAZOS / ACTUALIZAÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / 1992 /
Sumário

Determina o período de confirmação da inscrição de eleitores, pessoas singulares e colectivas, recenseados ao abrigo da Lei n° 10/88/M, de 6 de Junho.
Página

p.4369
Notas

Rectificação à alínea b) do n° 2 publicada no BO 45 de 1991.11.11, p.4462 (REC 19/91).