DS 15/GM/99

1999-02-01

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / LÍNGUA CHINESA / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / TAXAS / LICENÇAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT /

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 88/88/M, de 19 de Setembro.

p.109-110

Determina a publicação em língua chinesa do DL 88/88/M do BO 38 de 1988.09.19.
Revogada pelo REGA 38/2022 do BORAEM 33 I de 2022.08.15.

• Decreto-Lei n.º 88/88/M - Cria duas novas taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras.
• Despacho n.º 15/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 88/88/M, de 19 de Setembro.

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• Regulamento Administrativo n.º 38/2022 - Regulamentação do regime jurídico da construção urbana.

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