DS 154/GM/89

1989-12-29

BO 52 4S

Portuguesa

Outro

TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /

Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no Bairro Fat Chi Kei.

p.7213-7221

O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 939.1 da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e Processo n.º 155/89 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2010 - Altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Bairro do Fai Chi Kei, destinado à construção de um conjunto de edifícios afectos a habitação e comércio.

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