Actualiza os montantes das ajudas de custo diárias, fixados na tabela 4 anexa ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n° 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 16/GM/95
Data

1995-04-10
Fonte

BO 15 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ACTUALIZAÇÃO / AJUDAS DE CUSTO / SUBSÍDIO DE EMBARQUE / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
Sumário

Actualiza os montantes das ajudas de custo diárias, fixados na tabela 4 anexa ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n° 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Página

p.557
Notas

Actualiza os montantes fixados na tabela 4, anexa ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.