Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 16/SAEFT/86
- Data1986-07-19
- FonteBO 29
- SituaçãoRevogado
- DescritoresALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /
- SumárioAltera o Regulamento do Black Jack.
- Páginap.2044
- NotasAltera os arts. 6° e 7° da PT 57/83/M do BO 10 de 1983.03.05.
Alterado novamente o art. 6° pela PT 57/91/M do BO 12 de 1991.03.25.
O presente despacho passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.
Revogado tacitamente pelo DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 57/83/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».
- Despacho n.º 260/85 - Respeitante a alterações ao Regulamento do Blackjack.
- Despacho n.º 16/SAEFT/86 - Altera o Regulamento do Black Jack.
- Portaria n.º 57/91/M - Dá nova redacção aos artigos 6.º e 12.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pela Portaria n.º 57/83/M, de 5 de Março.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000 - Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º.
- Ordem Executiva n.º 69/2000 - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-