DS 17/GM/98

1998-03-09

BO 10 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE OFICIAL REGISTOS NOTARIADO / REGISTOS E NOTARIADO / CURSOS DE FORMAÇÃO / REQUISITOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / FORMAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / PROGRAMA / FALTAS / NOMEAÇÃO / REMUNERAÇÕES / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /

Aprova o regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado.

p.241-251

Os cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado referidos no artigo 58.º do DL 54/97/M do BO 47 I S de 1997.11.28, regem-se pelas disposições constantes do mesmo diploma.
Alterado o n.º 1 do artigo 37.º e revogado o n.º 2 do mesmo artigo 37.º do Regulamento pelo DS 33/GM/99 do BO 7 I de 1999.02.19.
Revogado o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado pelo DESCE 78/2016 do BORAEM 12 I de 2016.03.21.
Revogado pelo DESCE 163/2022 do BORAEM 35 I de 2022.08.29.

• Decreto-Lei n.º 54/97/M - Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado e o estatuto dos respectivos funcionários. — Revogações.

• Despacho n.º 33/GM/99 - Dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2022 - Aprova o Regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial das conservatórias e dos cartórios notariais.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2016 - Fixa as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, bem como as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso e nos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado.