Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 28/88/M, de 5 de Abril, bem como a versão integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 172/GM/99
Data

1999-09-27
Fonte

BO 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DELEGADOS DO GOVERNO / ADMINISTRADORES / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / INSPECÇÃO DOS CONTRATOS DE JOGOS; ICJ / COMISSÃO COORDENADORA DE JOGOS; CCJ / CONSELHO CONSULTIVO /
Sumário

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 28/88/M, de 5 de Abril, bem como a versão integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.
Página

p.3637
Notas

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 28/88/M do BO 14 de 1988.04.05, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 12/91/M do BO 6 de 1991.02.11, 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21, e 40/97/M do BO 37 I de 1997.09.15.