DS 176/GM/99

1999-10-06

BO 40 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / CRIMES / COMISSÕES / PROTECÇÃO JURÍDICA / SUBSTITUIÇÃO / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU /

Dá nova redacção à alínea c) do Despacho n.º 130/GM/99, de 21 de Dezembro. (Comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos)

p.6500

Altera a alínea c) do DS 130/GM/98 do BO 1 II de 1999.01.06.
Revogado tacitamente pelo DESCE 278/2001 do BORAEM 52 II S de 2001.12.26.

• Lei n.º 6/98/M - Regula a protecção às vítimas de crimes violentos.
• Despacho n.º 130/GM/98 - Respeitante à constituição dos membros da comissão prevista no capítulo IV da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001 - Renova, por mais três anos, o período de exercício de funções dos membros da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.

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