Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. - Pesquisa Jurídica Acessível

Registo LegisMac

Consultar texto

Tipo e N.º

DS 18/GM/97
Data

1997-03-31
Fonte

BO 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHOS; DS / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / UTILIDADE PÚBLICA / UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA / ATRIBUIÇÃO /
Sumário

Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa.
Página

p.421
Notas

Revogado pelo DESCE 282/2016 do BORAEM 35 I de 2016.08.29.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/96/M - Declara de utilidade pública administrativa as associações ou fundações privadas que prossigam fins de interesse geral da comunidade, cooperando com a Administração do Território. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1678, de 10 de Agosto de 1965.
- Despacho n.º 18/GM/97 - Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa.
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016 - Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa.
Revogação parcial

-